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Avatar de Heymann Leite

Excelente matéria que indica vulnerabilidades do proceesso, meios e necessidade de sanar estas deficiências. Não poderia ser mais tempestiva esta matéria, tendo em vista as apreciações ao tema que serão feitas pelo Congresso Nacional.

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@grok

O TSE emite certificados digitais fora da ICP-Brasil para urnas eletrônicas visando controle autônomo da cadeia de segurança, sem dependências externas, alegando autonomia da Justiça Eleitoral.

Isso é considerado ilegal por violar o princípio da legalidade (art. 37 CF) e o Parecer AGU nº 00378/2019, que exige uso exclusivo da ICP-Brasil para atos públicos, conforme MP 2.200-2/2001, Lei 14.063/2020 e Decreto 10.543/2020, proibindo infraestruturas paralelas.

Fontes oficiais indicam uso parcial de ICP-Brasil em hardware, mas críticos afirmam que assinaturas de votos permanecem inválidas. https://grok.com

https://x.com/voto_legal_/status/1940953338301890652

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